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Legal

Política de Privacidade

Como a Kasa Market recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais ao abrigo da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Identificação do responsável pelo tratamento

  • Empresa: Kasa Market — Soluções de Comércio Eletrónico, Lda.
  • Sede: Lisboa, Portugal
  • Encarregado da Proteção de Dados: dados@kasamarket.pt

2. Informação e consentimento

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, prestas o teu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos através do site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Kasa Market, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades:

  • Ceder a outras pessoas ou entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados.
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais que tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.
  2. Processamento de encomendas.
  3. Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas.
  4. Processamento de pedidos de informação.
  5. Processamento de reclamações, processos de reguladores, processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais.
  6. Atividades de análise estatística.
  7. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas.
  8. Comunicações de marketing direto, mediante consentimento prévio.
  9. Prevenção e combate à fraude.
  10. Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos.
  11. Realização de inquéritos de satisfação.
  12. Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

4. Cessão de dados pessoais

Para cumprir o objeto do site, a Kasa Market poderá ceder os dados pessoais a entidades terceiras para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos.
  • Prestação dos serviços contratados.
  • Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

As entidades terão a seguinte natureza:

  • Entidades seguradoras.
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados.
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

5. Medidas de segurança

A Kasa Market implementou e continuará a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Todos os dados são inseridos num servidor seguro (SSL de 128 bits) que os encripta. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

6. Comunicações comerciais e promocionais

Sempre que enviamos comunicações comerciais ou promocionais por via eletrónica, fazemo-lo exclusivamente para utilizadores que tenham autorizado previamente e de forma expressa.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, podes solicitar a oposição ao serviço enviando email para clientes@kasamarket.pt.

7. Exercício dos direitos

Podes exercer a todo o tempo os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: Dados Pessoais / Av. Cidade de Alverca, Alverca Park C7, 2615-134 Alverca do Ribatejo
  • Email: dados@kasamarket.pt

8. Autoridade de controlo

A Kasa Market está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados e é membro da ACEPI — Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).