Caro cliente, se ficaste insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada, podes aceder à plataforma oficial da União Europeia e expor a tua contestação:
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
ec.europa.eu/consumers/odrVais ser direcionado para o portal oficial da União Europeia.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação, de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheças o conceito por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo. A resolução alternativa é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
A Kasa Market disponibiliza algumas das entidades oficiais que poderão ajudar-te a apresentar os teus argumentos:
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
cniacc.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Apoio aos consumidores residentes em Lisboa.
centroarbitragemlisboa.pt
TRIAVE
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
triave.pt
CIAB
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
ciab.pt
CIMPAS
Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
cimpas.pt